Archivo Nobiliarchico brasileiro. Organizado pelo barão de Vasconcellos (1918)

Estava tentando descobrir o nome correto de alguns nobres brasileiros do século 19 e acabei encontrando esse material tratado e disponibilizado pela Biblioteca Nacional. Site da Biblioteca Nacional Digital.

Brasil já estava independente, mas os portugueses não queriam esquecer os títulos: Archivo Nobiliarchico brasileiro. Organizado pelo barão de Vasconcellos (1918). Disponível (aqui).

Aceita busca full-text (o OCR não foi perfeito, mas suficiente).

Permitta Vossa Alteza Imperial que, ao dedicar este modesto trabalho
— ARCHIVO NOBILIARCHICO BRASILEIRO — sobre os titulares do 1.° e 2.° Reinados, nos sirvamos dos grandes feitos dos homens do passado, de um passado que ainda não vae longe, em que o nosso Paiz foi governado pelos gloriosos antepassados de Vossa Alteza Imperial, para com elles exemplificarmos as virtudes dos homens que fizeram a grandeza de
nossa Patria querida, servindo-a com essa dedicação tenaz e integra, que, infelizmente, tende a dissolver-se, no turbilhão demolidor dos ideaes modernos. Oxalá possa este trabalho, a que votamos boa dóse de paciência e a mais escrupulosa imparcialidade e verdade, servir de estimulo áquelles cuja fibra ainda é robustecida pela virilidade hereditaria, e também aos que, de ascendencia mais modesta, anceiam galgar a culminancia dos grandes. E á mocidade de nossa Patria, exhortaremos a que continue a ser digna
das gerações passadas, cuja grandeza moral rivalisou com as mais pujantes
do universo.
O Brasil foi grande pelos seus homens: esforcemo-nos para que o seja
sempre.
Aos moços cumpre, portanto, continuar com o ardor de seus corações
juvenis, ainda virgens do virus da épocha, a laboriosa construcção de uma Patria grande. Que não vejam ei», nestes titulares do Império, — os prévilegiados
do sangue, os aristocratas intransigentes, — elles o foram pelo valor,
pela bravura indómita nos campos de batalha, pelo proprio esforço nas
grándes conquistas do Saber e da Honra; edificaram com a espada, com a
penna e com a enxada, o nosso amado Brasil. São os mais dignos de serem
imitados.
Não foi uma casta o que o Império creou, mas sim a verdadeira Aristocracia
do Saber, da Virtude, da Bravura e da Honra, de que […] herdou o exemplo, e que a ella cumpre não deixar extinguir.
Collocamos este modesto trabalho sob a égide de Vossa alteza Imperial
como tributo de profunda veneração e grande admiração.
BARÃO DE VASCONCELLOS.
BARÃO SMITH DE VASCONCELLOS.

 

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A importância democrática do Arquivo Histórico Privado

Pouco se fala sobre a atenção que as instituições privadas dedicam aos seus registros arquivísticos no que se refere a preservação histórica. Você pode estar se perguntando o motivo de uma grande empresa com objetivos comerciais, interessada em maior lucratividade, se preocupar com a construção da memória histórica e social, mas talvez não tenha se atentado a alguns fatos que pretendo explanar nesse humilde texto. 

Com mais de uma década de boa vivência nas entranhas de diversos arquivos privados, posso afirmar com alguma segurança: Não há muita preocupação com o valor secundário na imensa maioria das empresas brasileiras (e até algumas multinacionais). Talvez até essa pouca preocupação com o valor secundário abra um leque de fontes ricas para a historiografia vindoura, já que um registro documental serve de suporte a uma narrativa histórica que pode vir a ameaçar interesses, ou não interessa a uma determinada narrativa ideológica; ou ainda até mesmo pode evidenciar e desnudar um esquema de corrupção por exemplo, mesmo que muitos anos após o ocorrido e prescritos os prazos legais para processos criminais. 

A preocupação principal nesse caso sempre vai ser o valor primário: o contrato que estipula valores, prazos, punições ou a guia que atesta o recolhimento de um tributo, mas de fato não há interesse em entender o que esse documento pode representar para a memória coletiva com o passar dos anos e distanciamento do fato histórico em si. O que esse documento fala sobre o período em que foi criado? O que esse documento fala sobre as relações entre as partes envolvidas, principalmente quando há agentes públicos envolvidos? ou até mesmo personalidades que só com o tempo ganharam relevância histórica? 

Esses arquivos acumulados organicamente, com objetivos primários administrativos, institucionais e não políticos (em um primeiro momento), podem ser uma fonte muito cristalina em entender como o capital atua em conjunto com lideranças políticas (sejam elas neofascistas ou não), e principalmente, como o grande capital pode distorcer a democracia e até mesmo ferí-la de morte. Documentos de uma determinada doação de campanha podem revelar facilmente um lobby oculto que resultou naquela lei que desagrada toda uma classe (geralmente mais baixa); ou ainda uma nota fiscal pode evidenciar um superfaturamento em uma compra pública e por aí vai… 

Só em 2007, historiadores puderam acessar arquivos da GM e Ford e descobriram que 1/3 dos caminhões nazistas foram fabricados por subsidiarias dessas empresas na Alemanha. Não é uma loucura saber que soldados americanos morreram com uma ajudinha de subsidiárias de empresas ianques? E a BMW que chegou a usar 30 mil trabalhadores escravizados durante a guerra? Ou ainda a IBM que forneceu a tecnologia que automatizou o holocausto (Super Interessante, 2020 aqui)?  

E aqui em terras brasileiras, também há extenso material comprovando colaboração de cerca de 80 empresas com o ditador General João Figueiredo no que tange a sufocar greves e movimentos sindicais no fim dos anos 70 e início dos 80 (El País, 2014 aqui). 

Esses exemplos talvez demonstrem uma parte importante de fontes históricas que serviram ou podem servir de material de pesquisa para os historiadores, e é fato que hoje sabe se que empresas colaboraram com o nazismo e em que circunstâncias, muito por conta das fontes privadas, pois como se sabe, os nazistas destruíram muitos documentos de órgãos públicos na ocasião da sua derrocada em 1945, assim como nota-se ausência de registros nos arquivos da época da ditadura tupiniquim nos arquivos públicos, sejam eles militares ou de outros órgãos federais. 

Mas como garantir que o ente privado que pouco se preocupa com a preservação dos arquivos (sejam eles digitais ou físicos), matenha útil esses acervos até que a pesquisa historiográfica ocorra futuramente? 

A conclusão e possível solução que salta aos olhos de um profissional observador é que uma maior intervenção do estado legislando e fiscalizando, pode vir a melhorar a preservação desse tipo de fonte, através de mecanismos que garantam livre acesso a informação e regulamentação técnica e jurídica em instituições privadas, para que no futuro tenhamos condições de lançar mão dessas importantes peças do quebra cabeças histórico e olhar para o passado podendo discernir os nossos erros enquanto humanidade, para que busquemos não repeti-los.  Além disso, fica a provocação para todo nós repensarmos até que ponto devemos deixar que o lucro guie as nossas decisões enquanto sociedade. 

Obs Este texto não necessariamente representa as ideias do meu velho amigo proprietário do blog ahahahah 

Por Leonardo Rego.

Fontes:

MAIS DE 80 EMPRESAS COLABORARAM COM A DITADURA MILITAR NO BRASIL. El País, 2014. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2014/09/08/politica/1410204895_124898.html. Acesso em 13/07/2021

OS ALIADOS OCULTOS DE HITLER: AS EMPRESAS QUE COLABORARAM COM O REICH. Super Interessante, 2020. Disponível em https://super.abril.com.br/historia/os-aliados-ocultos-de-hitler/. Acesso em 13/07/2021

MAIS DE UMA DÚZIA DE FORTUNAS EUROPÉIAS TEM LIGAÇÃO COM O NAZISMO. Forbes, 2019. Disponível em https://forbes.com.br/negocios/2019/04/mais-de-uma-duzia-de-fortunas-europeias-tem-ligacao-com-o-nazismo/. Acesso em 13/07/2021

Novo código de classificação e tabela de temporalidade para atividades-meio (2020)

Durante esses longos meses pandêmicos eu fiquei afastado de tarefas ligadas a avaliação de documentos (e tudo ligado às atividades-meio), me dedicando quase que exclusivamente à transcrição de manuscritos e construção de índices a partir deles… deixei passar batida a nova TTD para atividades-meio do executivo!

Apresentada pela portaria 47 de 14/02/2020 (aqui) ela alterou várias classes e alguns prazos de guarda (os prazos referentes à pessoal ganharam 5 anos referentes a nova idade de aposentadoria compulsória). Eu já tinha escrito sobre essa mudança em 2019 (aqui). O novo código de classificação e TTD está disponível aqui.

Abaixo está uma adaptação da tabela de equivalência entre a TTD de 2001 e a atual. Ela ficou capenga depois que colei aqui. Algumas alterações foram feitas: desmembrei algumas classes na TTD antiga para poder usar no nosso banco de dados com mais facilidade e tentei manter essas alterações aqui (pois vou usar essa tabela para atualizar nosso bd). Em geral elas aparecem em itálico.

Campo “DesFin” traz a destinação final (EL = eliminação; GP=guarda permanente). A última coluna analisa se houve mudança. Aparecem alguns falsos positivos que tentei apagar, mas pode ter sobrado algum. Na prática não houve grandes mudanças em relação aos prazos e destinação final.

Antiga
Código	Assunto	Cor.	Inter.	DestFin	Código	Assunto	Cor.	Inter.	DestFin	DestFinal MUDOU?
000	ADMINISTRAÇÃO GERAL				000	Administração Geral	0	0
001	MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA – PROJETOS, ESTUDOS E NORMAS	EV	05	GP	011	Organização administrativa	EV	5	GP	NÃO
002	PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO	05	09	GP	015.1	Planejamento institucional	5	9	GP	NÃO
003	RELATÓRIOS DE ATIVIDADES	05	09	GP	015.2	Acompanhamento das atividades	5	9	GP	NÃO
004	ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS	EV	20	GP	001	Relação interinstitucional	EV	20	GP	NÃO
010	ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL	EV	05	GP	010	Organização e funcionamento	0	0
010.1	REGISTRO NOS ORGÃOS COMPETENTES	EV		EL	012	Habilitação jurídica e regularização fiscal	EV	2	EL	NÃO
010.2	REGIMENTOS, REGULAMENTOS, ESTATUTOS, ORGANOGRAMAS, ESTRUTURAS	EV	05	GP	011	Organização administrativa	EV	5	GP	NÃO
010.3	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	02		EL	013.1	Operacionalização (Coordenação e gestão de reuniões)	2	0	EL	NÃO
		02		EL	013.2	Registro de deliberações (Coordenação e gestão de reuniões)	4	5	GP	SIM
011	COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	04	05	EL	005.2	Operacionalização de reuniões (Participação em órgãos colegiados)	2	0	EL	NÃO
		04	05	EL	061.011	Composição e atuação (Constituição da comissão permanente de avaliação de documentos)	4	5	GP	SIM
		04	05	EL	061.012	Operacionalização de reuniões (Constituição da comissão permanente de avaliação de documentos)	2	0	EL	NÃO
011.01	ATOS DE CRIAÇÃO, ATAS, RELATÓRIOS	04	05	GP	005.1	Criação e atuação (Participação em órgãos colegiados)	4	5	GP	NÃO
012	COMUNICAÇÃO SOCIAL				019.1	Comunicação social	0	0		NÃO
012.1	RELAÇÕES COM A IMPRENSA	01		EL	019.112	Relação com a imprensa	1	0	EL	NÃO
012.11	CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS	EV		EL	019.111	Credenciamento de jornalistas	EV	1	EL	NÃO
012.12	ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS	02		EL	019.112	Relação com a imprensa	1	0	EL	NÃO
012.2	DIVULGAÇÃO INTERNA	02		EL	019.12	Comunicação interna	2	0	EL	NÃO
012.3	CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE	04	10	GP	019.113	Elaboração de campanhas publicitárias	4	10	GP	NÃO
019	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO				019	Outras ações referentes à organização e funcionamento	0	0		NÃO
019.01	INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO	02		EL	991	Gestão de comunicações eventuais	1	0	EL	NÃO
020	PESSOAL				020	Gestão de pessoas	0	0		NÃO
020.1	LEGISLAÇÃO – NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, ESTATUTOS, REGULAMENTOS, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS OU DECISÕES CARÁTER GERAL.	EV	05	GP	010.01	Normatização. Regulamentação (Organização e funcionamento)	EV	5	GP	NÃO
		EV	05	GP	020.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de pessoas)	EV	5	GP	NÃO
020.11	BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO	10	10	GP	020.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de pessoas)	EV	5	GP	NÃO
020.2	IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (INCLUSIVE CARTEIRA, CARTÃO, CRACHÁ, CREDENCIAL E PASSAPORTE DIPLOMÁTICO)	(*)		EL	020.2	Identificação funcional	EV		EL	NÃO
020.3	OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS	05	05	EL	023.18	Obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos	0	0
		05	05	EL	023.186	Lei dos dois terços. Relação anual de informações sociais (Rais)	5	5	EL	NÃO
020.31	RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS	02		EL	020.033	Relação com conselhos profissionais	2	0	EL	NÃO
020.4	SINDICATOS, ACORDOS, DISSÍDIOS	05	05	GP	020.031	Relação com sindicatos	5	5	GP	NÃO
020.5	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO	0	100	EL	020.11	Servidores e empregados públicos (Assentamento funcional)	EV	100	EL	NÃO
		0	100	EL	020.12	Servidores temporários (Assentamento funcional)	EV	100	EL	NÃO
		0	100	EL	020.13	Residentes e estagiários (Assentamento funcional)	EV	100	EL	NÃO
		0	100	EL	020.14	Ocupantes de cargo comissionado e de função de confiança (Assentamento funcional)	EV	100	EL	NÃO
021	RECRUTAMENTO E SELEÇÃO	0	0		021	Recrutamento e seleção	0	0		NÃO
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE	02		EL	021.2	Inscrição (Recrutamento e seleção)	EV	2	EL	NÃO
021.2	EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS) PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS.	06		EL	021.2	Inscrição (Recrutamento e seleção)	EV	2	EL	NÃO
		06		EL	021.3	Controle de aplicação de provas (Recrutamento e seleção)	EV	2	EL	NÃO
		06		EL	021.4	Correção de provas. Avaliação (Recrutamento e seleção)	EV	2	EL	NÃO
		06		EL	021.5	Divulgação dos resultados e interposição de recursos (Recrutamento e seleção)	EV	2	GP	SIM
021.21	CONSTITUIÇÃO DE BANCAS EXAMINADORES, EDITAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS, RESULTADOS E RECURSOS.	06	05	GP	021.1	Planejamento do processo seletivo (Recrutamento e seleção)	EV	2	GP	NÃO
022	APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO				024	Capacitação do servidor	0	0		NÃO
022.1	CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO)				024.1	Promoção de cursos pelo órgão e entidade	0	0		NÃO
022.11	CURSOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	05		EL	024.12	Inscrição e frequência (Promoção de cursos pelo órgão e entidade)	5	0	EL	NÃO
		05		EL	024.13	Avaliação e resultados (Promoção de cursos pelo órgão e entidade)	5	5	GP	SIM
022.111	PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS.	05	05	GP	024.11	Programação (Promoção de cursos pelo órgão e entidade)	5	5	GP	NÃO
022.12	CURSOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES				024.2	Participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades	5	0	EL	_
022.121	CURSOS – NO BRASIL	05		EL	024.2	Participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades	5	0	EL	NÃO
022.122	CURSOS – NO EXTERIOR	05		EL	024.2	Participação em cursos promovidos por outros órgãos e entidades	5	0	EL	NÃO
022.2	ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO)				024.3	Promoção de estágios pelo órgão e entidade	0	0		NÃO
022.21	ESTAGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	05		EL	024.32	Inscrição e frequência (Promoção de estágios pelo órgão e entidade)	5	0	EL	NÃO
022.211	ESTUDOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO	05	05	GP	024.31	Programação (Promoção de estágios pelo órgão e entidade)	5	5	GP	NÃO
		05	05	GP	024.33	Avaliação e resultados (Promoção de estágios pelo órgão e entidade)	5	5	GP	NÃO
022.22	ESTAGIOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES				024.4	Participação em estágios promovidos por outros órgãos e entidades	5	0	EL	_
022.221	ESTAGIOS – NO BRASIL	05		EL	024.4	Participação em estágios promovidos por outros órgãos e entidades	5	0	EL	NÃO
022.222	ESTAGIOS – NO EXTERIOR	05		EL	024.4	Participação em estágios promovidos por outros órgãos e entidades	5	0	EL	NÃO
022.9	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO				_	_				NÃO
023	QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL				020.02	Implementação das políticas de pessoal	0	0		NÃO
023.01	ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL	05	05	GP	020.021	Planejamento da força de trabalho. Previsão de pessoal	5	5	GP	NÃO
023.02	CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES	05	05	GP	020.022	Criação, extinção, classificação, transformação e transposição de cargos e de carreiras	5	5	GP	NÃO
023.03	RESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS – ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ENQUADRAMENTO, EQUIPARAÇÃO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL, PROMOÇÕES.	05	47	EL	023.12	Reestruturação e alteração salarial (Pagamento de vencimentos. Remunerações. Salários. Proventos)	5	52	EL	NÃO
023.1	MOVIMENTOS DE PESSOAL				022.2	Movimentação de pessoal	0	0		NÃO
023.11	ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO.	05	47	EL	022.1	Provimento de cargo público	5	52	EL	NÃO
023.12	DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RECISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO.	05	47	EL	022.7	Vacância	5	52	EL	NÃO
023.13	LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA.	04	05	EL	022.21	Lotação, exercício e permuta	4	5	EL	NÃO
		04	05	EL	022.3	Remoção	4	5	EL	NÃO
023.14	DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO.	05	47	EL	022.1	Provimento de cargo público	5	52	EL	NÃO
		05	47	EL	022.4	Redistribuição	5	52	EL	NÃO
		05	47	EL	022.5	Substituição	5	52	EL	NÃO
023.15	REQUISIÇÃO. CESSÃO.	05	47	EL	022.22	Cessão. Requisição	5	52	EL	NÃO
024	DIREITOS. OBRIGAÇÕES E VANTAGENS				023	Concessão de direitos e vantagens	0	0		NÃO
024.1	FOLHAS DE PAGAMENTOS. FICHAS FINANCEIRAS.	05	95	EL	023.11	Folhas de pagamento	5	95	EL	NÃO
024.11	SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES	07		EL	023.1	Pagamento de vencimentos. Remunerações. Salários. Proventos	0	0
024.111	SALÁRIO-FAMÍLIA	05	19	EL	026.1	Salário família (Concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	5	19	EL	NÃO
024.112	ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO	07		EL	023.13	Abono provisório	7	0	EL	NÃO
024.1121	ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO	(*)		EL	023.14	Abono de permanência em serviço	EV	0	EL	NÃO
024.119	OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES	07		EL	023.191	Retificação de pagamento (Outras ações referentes ao pagamento de vencimentos. Remunerações. Salários. Proventos)	7	0	EL	NÃO
024.12	GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES)				023.15	Gratificações	0	0		NÃO
024.121	DE FUNÇÃO	05	47	EL	023.151	Função (Gratificações)	5	52	EL	NÃO
024.122	JETONS	07		EL	023.152	Jetons (Gratificações)	7	0	EL	NÃO
024.123	CARGOS EM COMISSÃO	05	47	EL	023.153	Cargos em comissão (Gratificações)	5	52	EL	NÃO
024.124	NATALINAS (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO)	07		EL	023.154	Natalina. Décimo terceiro salário (Gratificações)	7	0	EL	NÃO
024.129	OUTRAS GRATIFICAÇÕES	05	47	EL	023.155	Desempenho (Gratificações)	7	52	EL	NÃO
		05	47	EL	023.156	Encargo de curso e concurso (Gratificações)	7	0	EL	NÃO
		05	47	EL	023.157	Titulação (Gratificações)	7	52	EL	NÃO
024.13	ADICIONAIS	0	0		023.16	Adicionais	0	0		NÃO
024.131	TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS, BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS)	05	47	EL	023.161	Tempo de serviço (Adicionais)	5	52	EL	NÃO
024.132	NOTURNO	05	47	EL	023.162	Noturno (Adicionais)	5	52	EL	NÃO
024.133	PERICULOSIDADE	05	47	EL	023.163	Periculosidade (Adicionais)	5	52	EL	NÃO
024.134	INSALUBRIDADE	05	47	EL	023.164	Insalubridade (Adicionais)	5	52	EL	NÃO
024.135	ATIVIDADES PENOSAS	05	47	EL	023.165	Atividade penosa (Adicionais)	5	52	EL	NÃO
024.136	SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS)	05	47	EL	023.166	Serviço extraordinário. Horas extras (Adicionais)	5	52	EL	NÃO
024.137	FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO	07		EL	023.167	Um terço de férias. Abono pecuniário (Adicionais)	7	0	EL	NÃO
024.139	OUTROS ADICIONAIS	05	47	EL	_	_
024.14	DESCONTOS				023.17	Descontos	0	0		NÃO
024.141	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR	07		EL	023.171	Contribuição sindical, assistencial e confederativa (Descontos)	7	0	EL	NÃO
024.142	CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL	05	47	EL	023.172	Contribuição para o plano de seguridade social (Descontos)	5	52	EL	NÃO
024.143	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE	07		EL	023.173	Imposto de renda retido na fonte (IRRF) (Descontos)	7	0	EL	NÃO
024.144	PENSÕES ALIMENTÍCIAS	05	95	EL	023.174	Pensão alimentícia (Descontos)	5	95	EL	NÃO
024.145	CONSIGNAÇÕES	07		EL	023.175	Consignações facultativas (Descontos)	EV	7	EL	NÃO
024.149	OUTROS DESCONTOS	07		EL	_	_
024.15	ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS				023.18	Obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos	0	0		NÃO
024.151	PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)	05	05	EL	023.181	Programa de formação do patrimônio do servidor público (Pasep). Programa de integração social (PIS)	5	5	EL	NÃO
024.152	FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)	05	47	EL	023.182	Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)	5	52	EL	NÃO
024.153	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR	07		EL	023.183	Contribuição sindical do empregador (Obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos)	7	0	EL	NÃO
024.154	CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES)	05	95	EL	023.184	Contribuição para o plano de seguridade social (Obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos)	7	95	EL	NÃO
024.155	SALÁRIO MATERNIDADE	07		EL	026.2	Salário maternidade (Concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	7	0	EL	NÃO
024.156	IMPOSTO DE RENDA	07		EL	023.185	Imposto de renda (Obrigações trabalhistas e estatutárias, encargos patronais e recolhimentos)	7	0	EL	NÃO
024.2	FÉRIAS	07		EL	023.2	Férias (Concessão de direitos e vantagens)	7	0	EL	NÃO
024.3	LICENÇAS – ACIDENTES EM SERVIÇOS, ADOTANTE, AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO, ATIVIDADE POLÍTICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, GESTANTES, PATERNIDADE, PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, SERVIÇO MILITAR, TR	05	47	EL	023.3	Licenças (Concessão de direitos e vantagens)	5	52	EL	NÃO
		05	47	EL	026.4	Licenças (Concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	5	52	EL	NÃO
024.4	AFASTAMENTOS – PARA DEPOR, PARA EXERCER MANDATO ELETIVO, PARA SERVIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TER), PARA SERVIR COMO JURADO, SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (CLT)	05	47	EL	023.4	Afastamentos	5	52	EL	NÃO
024.5	REEMBOLSO DE DESPESAS				023.7	Reembolso de despesas. Indenização	0	0		NÃO
024.51	MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES	AAC	05	EL	023.71	Mudança de domicílio (Reembolso de despesas. Indenização)	EV	10	EL	NÃO
024.52	LOCOMOÇÃO	AAC	05	EL	023.72	Locomoção (Reembolso de despesas. Indenização)	EV	10	EL	NÃO
024.59	OUTROS REEMBOLSOS	AAC	05	EL	023.73	Ressarcimento de plano de saúde (Reembolso de despesas. Indenização)	EV	10	EL	NÃO
024.9	OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS	0	0		023.91	Contratação de seguro (Outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens)	EV	10	EL
		0	0		023.92	Ocupação de imóvel funcional (Outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens)	EV	5	EL
		0	0		023.93	Fornecimento de transporte (Outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens)	EV	10	EL
024.91	CONCESSÕES – AJUSTAMENTO ELEITORAL, CASAMENTO (GALA), DOAÇÕES DE SANGUE, FALECIMENTO DE FAMILIARES (NOJO), HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE, HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.	05	47	EL	023.5	Concessões (Concessão de direitos e vantagens)	5	52	EL	NÃO
024.92	AUXÍLIOS – ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/CRECHE, FARDAMENTO/UNIFORME, MORADIA, VALE-TRANSPORTE.	AAC	05	EL	023.6	Auxílios (Concessão de direitos e vantagens)	EV	10	EL	NÃO
025	APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR				027	Apuração de responsabilidade disciplinar	0	0		NÃO
025.1	DENÚNCIAS. SINDICÂNCIA. INQUÉRITO.				027.1	Averiguação de denúncias	5	95	GP
025.11	PROCESSOS DISCIPLINARES	05	95	GP	027.1	Averiguação de denúncias	5	95	GP	NÃO
025.12	PENALIDADES DISCIPLINARES	05	95	GP	027.2	Aplicação de penalidades disciplinares	5	52	EL	SIM
026	PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL				026	Concessão de benefícios de seguridade e previdência social	0	0		NÃO
026.01	PREVIDÊNCIA PRIVADA	05	47	EL	026.01	Adesão à previdência complementar (Concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	5	52	EL	NÃO
026.1	BENEFÍCIOS				026	Concessão de benefícios de seguridade e previdência social	0	0		NÃO
026.11	SEGUROS	AAC	05	EL	023.91	Contratação de seguro (Outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens)	EV	10	EL	NÃO
026.12	AUXÍLIOS – ACIDENTE, DOENÇA, FUNERAL, NATALIDADE	AAC	05	EL	026.3	Auxílios (Concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	EV	10	EL	NÃO
026.121	RECLUSÃO	05	47	EL	026.91	Auxílio reclusão (Outras ações referentes à concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	5	52	EL	NÃO
026.13	APOSENTADORIA	05	95	EL	026.51	Invalidez permanente (Aposentadoria)	5	52	EL	NÃO
		05	95	EL	026.52	Compulsória (Aposentadoria)	5	95	EL	NÃO
		05	95	EL	026.53	Voluntária (Aposentadoria)	5	95	EL	NÃO
		05	95	EL	026.54	Especial (Aposentadoria)	5	95	EL	NÃO
026.131	CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO	(*)		EL	026.02	Contagem e averbação de tempo de serviço (Concessão de benefícios de seguridade e previdência social)	EV	5	EL	NÃO
026.132	PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA	EV	05	EL	026.61	Pensão provisória. Pensão temporária	EV	5	EL	NÃO
026.1321	PENSÃO VITALÍCIA	05	95	EL	026.62	Pensão vitalícia	5	95	EL	NÃO
026.19	OUTROS BENEFÍCIOS				026.9	Outras ações referentes à concessão de benefícios de seguridade e previdência social	0	0		NÃO
026.191	ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES	(*)	05	EL	023.175	Consignações facultativas	EV	7	EL	NÃO
026.192	ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE)	AAC	05	EL	025.11	Celebração de convênios de planos de saúde (Assistência à saúde)	EV	10	EL	NÃO
026.1921	PRONTUÁRIO MÉDICO DO SERVIDOR	05	95	EL	025.14	Prontuário médico e odontológico (Assistência à saúde)	5	95	EL	NÃO
026.193	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	(*)	05	EL	023.175	Consignações facultativas	EV	7	EL	NÃO
026.194	OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO	(*)	05	EL	023.92	Ocupação de imóvel funcional (Outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens)	EV	5	EL	NÃO
026.195	TRANSPORTES PARA SERVIDORES	02		EL	023.93	Fornecimento de transporte (Outras ações referentes à concessão de direitos e vantagens)	EV	10	EL	NÃO
026.2	HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO	02		EL	026.2	Constituição da comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) (Segurança do trabalho. Prevenção de acidentes de trabalho)	7	0	EL	NÃO
		02		EL	025.32	Registro de ocorrências de acidentes de trabalho (Segurança do trabalho. Prevenção de acidentes de trabalho)	5	52	EL	NÃO
026.21	PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO	05	47	EL	025.32	Registro de ocorrências de acidentes de trabalho (Segurança do trabalho. Prevenção de acidentes de trabalho)	5	52	EL	NÃO
026.211	COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) (eliminável)	02		EL
026.212	CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS E ATAS. (permanente)	03	05	GP	025.311	Composição e atuação (Constituição da comissão interna de prevenção de acidentes)	5	5	GP	NÃO
		03	05	GP	026.2	Constituição da comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) (Segurança do trabalho. Prevenção de acidentes de trabalho)	7	0	EL	SIM
		03	05	GP	025.312	Operacionalização de reuniões (Constituição da comissão interna de prevenção de acidentes)	2	0	EL	SIM
026.22	REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES)	02		EL	025.22	Oferta de serviços de refeitório, cantinas e copas (Preservação da saúde e higiene)	EV	2	EL	NÃO
026.23	INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE	05		EL	025.14	Prontuário médico e odontológico (Assistência à saúde)	5	95	EL	NÃO
029	OUTROS ASSUNTOS REFERENTE A PESSOAL				029	Outras ações referentes à gestão de pessoas	0	0		NÃO
029.1	HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO)	02		EL	029.12	Definição do horário de expediente (Controle de assiduidade e pontualidade)	2	0	EL	NÃO
029.11	CONTROLE DE FREQUÊNCIA – LIVROS, CARTÕES, FOLHAS DE PONTO, ABONO DE FALTAS, CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS.	05	47	EL	029.11	Controle de frequência (Controle de assiduidade e pontualidade)	5	52	EL	NÃO
029.2	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO	0	0		028	Cumprimento de missões e viagens a serviço	0	0		NÃO
029.21	NO PAÍS – AJUDAS DE CUSTA, DIÁRIAS, PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIOS DE VIAGEM	AAC	05	EL	028.11	Com ônus (Cumprimento de missões e viagens a serviço)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	028.12	Com ônus limitado (Cumprimento de missões e viagens a serviço)	7	0	EL	NÃO
029.22	NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS)	0	0		028.2	No exterior (Cumprimento de missões e viagens a serviço)	0	0		NÃO
029.221	SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO	07		EL	028.23	Sem ônus (Cumprimento de missões e viagens a serviço)	7	0	EL	NÃO
029.222	COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO, DIÁRIAS (INCLSUIVE COMPRA DE MOEDA ESTRAGEIRA), LISTA DE PARTICIPANTES (NO CASO DE COMITIVAS E DECLARAÇÕES), PASSAGENS, PASSAPORTES, PRESTAÇÕES DE CONTAS, RELATÓRIOS DE VIAGEM, RESERVAS DE HOTEL.	AAC	05	EL	028.21	Com ônus (Cumprimento de missões e viagens a serviço)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	028.22	Com ônus limitado (Cumprimento de missões e viagens a serviço)	7	0	EL	NÃO
029.3	INCENTIVOS FUNCIONAIS				029.3	Incentivos funcionais	5	5	GP
029.31	PRÊMIOS – CONCESSÕES DE MEDALHAS, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E ELOGIOS	05	05	GP	029.3	Incentivos funcionais	5	5	GP	NÃO
029.4	DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO.	EV	05	EL	029.4	Delegação de competência e procuração	EV	5	EL	NÃO
029.5	SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS AUTÔNOMOS E COLABORADORES (INCLUSIVE LICITAÇÕES)	EV	(*)	EL	029.5	Contratação de serviços profissionais transitórios	EV	10	EL	NÃO
029.6	AÇÕES TRABALHISTAS, RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS	(*)	05	GP	004.21	Representação judicial (Atuação em contencioso)	EV	5	GP	NÃO
		(*)	05	GP	004.22	Representação extrajudicial (Atuação em contencioso)	EV	5	GP	NÃO
029.7	MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES	05	05	GP	020.032	Movimentos reivindicatórios. Greves. Paralisações	5	5	GP	NÃO
030	MATERIAL (NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL)	EV	05	GP	030	Gestão de materiais	0	0
		EV	05	GP	030.01	Normatização. Regulamentação	EV	5	GP	NÃO
030.1	CADASTRO DE FORNECEDORES	05		EL	030.02	Cadastramento de fornecedores e de prestadores de serviços	5	0	EL	NÃO
031	ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSSIFICAÇÃO )INCLUSIVE AMOSTRAS)	02		EL	030.03	Especificação, padronização, codificação, previsão, identificação e classificação	2	0	EL	NÃO
032	REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E REPRODUÇÕES DE FORMULÁRIOS)	01		EL	069.2	Fornecimento de cópias de documentos	2	0	EL	NÃO
033	MATERIAL AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)				031	Aquisição e incorporação	0	0		NÃO
033.1	MATERIAL PERMANENTE (OS DOCUMENTOS REFERENTES A MATERIAL NÃO ADQUIRIDO DEVERÃO SER ELIMINADOS APÓS 01 ANO)	(*)			031.11	Material permanente (Compra / Aquisição e incorporação)	EV	10	EL
033.11	MATERIAL – COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)	AAC	05	EL	031.1	Compra (Aquisição e incorporação)	0	0
033.12	ALUGUEL. COMODATO. LEASING	AAC	05	EL	031.41	Material permanente (Cessão, comodato e empréstimo / Aquisição e incorporação)	EV	5	EL	NÃO
		AAC	05	EL	031.5	Locação. Arrendamento mercantil (leasing) (Aquisição e incorporação)	EV	10	EL	NÃO
033.13	EMPRÉSTIMO. CESSÃO	EV	05	EL	031.41	Material permanente (Cessão, comodato e empréstimo / Aquisição e incorporação)	EV	5	EL	NÃO
033.131	DOAÇÃO. PERMUTA	04	05	EL	031.21	Material permanente (Doação e permuta / Aquisição e incorporação)	4	5	EL	NÃO
033.2	MATERIAL DE CONSUMO				031.12	Material de consumo (Compra / Aquisição e incorporação)	EV	10	EL
033.21	MATERIAL – COMPRA	AAC	05	EL	031.1	Compra (Aquisição e incorporação)	0	0
033.22	MATERIAL DE CONSUMO – CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA	05	05	EL	031.22	Material de consumo (Doação e permuta / Aquisição e incorporação)	4	5	EL	NÃO
		05	05	EL	031.42	Material de consumo (Cessão, comodato e empréstimo / Aquisição e incorporação)	EV	5	EL	NÃO
033.23	CONFECÇÃO DE IMPRESSOS	AAC	05	EL	034	Contratação de prestação de serviços	EV	10	EL	NÃO
034	MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (PERMANENTE E DE CONSUMO)				032	Movimentação de material	0	0		NÃO
034.01	TERMOS DE RESPONSABILIDADES (INCLUSIVE RMB OU RMBM)	AAC	05	EL	032.01	Termo de responsabilidade. Cautela (Movimentação de material)	EV	10	EL	NÃO
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE (INCLUSIVE REQUIISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E RMA)	02		EL	032.1	Controle de estoque (Movimentação de material)	2	0	EL	NÃO
034.2	EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO	(*)	05	EL	033.6	Extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria (Alienação e baixa)	EV	5	EL	NÃO
034.3	TRANSPORTE DE MATERIAL	02		EL	034	Contratação de prestação de serviços	EV	10	EL	NÃO
034.4	AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL	01		EL	032.2	Autorização de entrada e saída de material (Movimentação de material)	1	0	EL	NÃO
034.5	RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO	02		EL	032.3	Recolhimento de material ao depósito (Movimentação de material)	2	0	EL	NÃO
035	ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)				033	Alienação e baixa	0	0		NÃO
035.1	MATERIAL – VENDA (INCLUSIVE LEILÃO)	AAC	05	EL	033.11	Material permanente (Alienação e baixa)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	033.12	Material de consumo (Alienação e baixa)	EV	10	EL	NÃO
035.2	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA	04	05	EL	033.21	Material permanente (Doação e permuta / Alienação e baixa)	4	5	EL	NÃO
		04	05	EL	033.22	Material de consumo (Doação e permuta / Alienação e baixa)	4	5	EL	NÃO
		04	05	EL	033.51	Material permanente (Cessão, comodato e empréstimo / Alienação e baixa)	4	5	EL	NÃO
		04	05	EL	033.52	Material de consumo (Cessão, comodato e empréstimo / Alienação e baixa)	4	5	EL	NÃO
036	INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO				034	Contratação de prestação de serviços	EV	10	EL
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUSIVE LICITAÇÕES)	AAC	05	EL	034	Contratação de prestação de serviços	EV	10	EL	NÃO
036.2	SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO	01		EL	035	Execução de serviços de instalação e manutenção	1	0	EL	NÃO
037	MATERIAL – INVENTÁRIO				036	Controle de materiais	0	0		NÃO
037.1	MATERIAL PERMANENTE	AAC	05	GP	036.1	Inventário de material permanente (Controle de materiais)	EV	10	GP	NÃO
037.2	INVENTARIO – MATERIAL DE CONSUMO	AAC	05	EL	036.2	Inventário de material de consumo (Controle de materiais)	EV	10	EL	NÃO
039	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL				039	Outras ações referentes à gestão de material	0	0		NÃO
040	PATRIMÔNIO (NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL)	EV	05	GP	040	Gestão de bens patrimoniais e de serviços	0	0
		EV	05	GP	040.01	Normatização. Regulamentação	EV	5	GP	NÃO
041	BENS IMÓVEIS (PROJETOS, PLANTAS E ESCRITURAS)	03	05	GP	043.1	Registro dos imóveis (Administração condominial)	3	5	GP	NÃO
041.01	FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS	(*)			045.1	Fornecimento de serviços públicos essenciais (Contratação de prestação de serviços)	0	0		NÃO
041.011	ÁGUA E ESGOTO	AAC	05	EL	045.11	Água e esgotamento sanitário (Fornecimento de serviços públicos essenciais)	EV	10	EL	NÃO
041.012	GÁS	AAC	05	EL	045.12	Gás (Fornecimento de serviços públicos essenciais)	EV	10	EL	NÃO
041.013	LUZ E FORÇA	AAC	05	EL	045.13	Energia elétrica (Fornecimento de serviços públicos essenciais)	EV	10	EL	NÃO
041.02	COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (CICE)	02		EL	049.1	Racionalização do uso de bens e serviços	0	0
041.021	CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS COM ENERGIA, RELATÓRIOS E ATAS.	03	05	GP	049.11	Racionalização do uso de bens e serviços. CRIAÇÃO E ATUAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO	4	5	GP	NÃO
041.03	CONDOMÍNIO	AAC	05	EL	043.2	Serviços de condomínio (Administração condominial)	EV	10	EL	NÃO
041.1	AQUISIÇÃO				041	Aquisição e incorporação	0	0		NÃO
041.11	COMPRA	AAC	05	GP	041.11	Bens imóveis (Compra / Aquisição e incorporação)	EV	10	GP	NÃO
041.12	AQUISICAO – CESSÃO	04	05	GP	041.51	Bens imóveis (Cessão e comodato / Aquisição e incorporação)	4	5	GP	NÃO
041.13	AQUISICAO – DOAÇÃO	04	05	GP	041.21	Bens imóveis (Doação e permuta / Aquisição e incorporação)	4	5	GP	NÃO
041.14	AQUISICAO – PERMUTA	04	05	GP	041.21	Bens imóveis (Doação e permuta / Aquisição e incorporação)	4	5	GP	NÃO
041.15	LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO	AAC	05	EL	041.51	Bens imóveis (Cessão e comodato / Aquisição e incorporação)	4	5	GP	SIM
		AAC	05	EL	041.61	Bens imóveis (Locação, arrendamento mercantil (leasing). Sublocação / Aquisição e incorporação)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	042.6	Bens imóveis (Locação. Arrendamento. Sublocação / Alienação)	EV	10	EL	NÃO
041.2	ALIENAÇÃO				042	Alienação	0	0		NÃO
041.21	ALIENCAO – VENDA	AAC	05	GP	042.11	Bens imóveis (Venda / Alienação)	EV	10	GP	NÃO
041.22	ALIENACAO – CESSÃO	04	05	GP	042.51	Bens imóveis (Cessão e comodato / Alienação)	4	5	GP	NÃO
041.23	ALIENACAO – DOAÇÃO	04	05	GP	042.21	Bens imóveis (Doação e permuta / Alienação)	4	5	GP	NÃO
041.24	ALIENACAO – PERMUTA	04	05	GP	042.21	Bens imóveis (Doação e permuta / Alienação)	4	5	GP	NÃO
041.3	DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO	AAC	05	GP	042.4	Desapropriação e desmembramento (Alienação)	EV	10	GP	NÃO
		AAC	05	GP	043.3	Reintegração de posse. Reivindicação de domínio. Despejo de permissionário (Administração condominial)	EV	10	GP	NÃO
		AAC	05	GP	043.4	Tombamento (Administração condominial)	EV	5	GP	NÃO
041.4	OBRAS				045.3	Execução de obras (Contratação e prestação de serviços)	0	0		NÃO
041.41	REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO	AAC	05	GP	045.32	Reforma. Recuperação. Restauração (Execução de obras / Contratação de prestação de serviços)	EV	10	GP	NÃO
041.42	CONSTRUÇÃO	AAC	05	GP	045.31	Construção (Execução de obras / Contratação de prestação de serviços)	EV	10	GP	NÃO
041.5	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)				045.2	Manutenção e reparo das instalações (Contratação de prestação de serviços)	0	0		NÃO
041.51	MANUTENÇÃO DE ELEVADORES	AAC	05	EL	045.21	Elevadores (Manutenção e reparo das instalações)	EV	10	EL	NÃO
041.52	MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO	AAC	05	EL	045.22	Sistemas centrais de ar-condicionado (Manutenção e reparo das instalações)	EV	10	EL	NÃO
041.53	MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES E GERADORES	AAC	05	EL	045.23	Subestações elétricas e geradores (Manutenção e reparo das instalações)	EV	10	EL	NÃO
041.54	LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (INCLUSIVE PARA JARDINS)	AAC	05	EL	045.24	Conservação predial (Manutenção e reparo das instalações)	EV	10	EL	NÃO
041.59	OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO				_	_				NÃO
042	VEÍCULOS				_	_				NÃO
042.1	VEICULOS AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)				041.1	Compra (Aquisição e incorporação)	0	0		NÃO
042.11	VEICULOS – COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)	AAC	05	EL	041.12	Veículos (Compra / Aquisição e incorporação)	EV	10	EL	NÃO
042.12	ALUGUEL	AAC	05	EL	041.62	Veículos (Locação. Arrendamento mercantil (leasing). Sublocação / Aquisição e incorporação)	EV	10	EL	NÃO
042.13	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA	04	05	EL	041.22	Veículos (Doação e permuta / Aquisição e incorporação)	4	5	EL	NÃO
		04	05	EL	041.52	Veículos (Cessão e comodato / Aquisição e incorporação)	4	5	EL	NÃO
042.2	CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO	(*)	05	EL	044.1	Cadastramento, licenciamento e emplacamento (Administração da frota de veículos)	EV	5	EL	NÃO
		(*)	05	EL	044.2	Tombamento (Administração da frota de veículos)	EV	5	GP	SIM
042.3	ALIENAÇÕES (INCLUSIVE LICITAÇÕES)				042	Alienação	0	0		NÃO
042.31	VEICULOS – VENDA (INCLUSIVE LEILÃO)	AAC	05	EL	042.12	Veículos (Venda / Alienação)	EV	10	EL	NÃO
042.32	AQUISICAO – CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA	04	05	EL	042.22	Veículos (Doação e permuta / Alienação)	4	5	EL	NÃO
		04	05	EL	042.52	Veículos (Cessão e comodato / Alienação)	4	5	EL	NÃO
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	AAC	05	EL	045.5	Abastecimento e manutenção de veículos (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
042.5	ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS	AAC	05	EL	044.3	Ocorrência de sinistros (Administração da frota de veículos)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	044.6	Notificações de infrações e multas (Administração da frota de veículos)	EV	10	EL	NÃO
042.9	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS				_	_				NÃO
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS	02		EL	044.4	Controle de uso (Administração da frota de veículos)	2	0	EL	NÃO
042.911	REQUISIÇÃO	02		EL	044.4	Controle de uso (Administração da frota de veículos)	2	0	EL	NÃO
042.912	AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO EXPEDIENTE	02		EL	044.4	Controle de uso (Administração da frota de veículos)	2	0	EL	NÃO
042.913	ESTACIONAMENTO. GARAGEM	02		EL	044.5	Estacionamento. Garagem (Administração da frota de veículos)	2	0	EL	NÃO
043	BENS SEMOVENTES	0	0		041.13	Bens semoventes (Compra / Aquisição e incorporação)	EV	10	EL
		0	0		041.23	Bens semoventes (Doação e permuta / Aquisição e incorporação)	4	5	EL
		0	0		041.4	Procriação (Aquisição e incorporação)	4	5	EL
		0	0		041.53	Bens semoventes (Cessão e comodato / Aquisição e incorporação)	4	5	EL
		0	0		042.13	Bens semoventes (Venda / Alienação)	EV	10	EL
		0	0		042.23	Bens semoventes (Doação e permuta / Alienação)	4	5	EL
		0	0		042.53	Bens semoventes (Cessão e comodato / Alienação)	4	5	EL
		0	0		042.72	Bens semoventes (Baixa. Desfazimento / Alienação)	4	5	EL
		0	0		045.6	Assistência veterinária (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL
		0	0		045.7	Adestramento (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL
044	INVENTÁRIO (INCLUSIVE RMBI)	AAC	05	GP	047.01	Comissão de inventário (Controle de bens patrimoniais)	EV	0	GP	NÃO
		AAC	05	GP	047.1	Inventário de bens imóveis (Controle de bens patrimoniais)	EV	10	GP	NÃO
		AAC	05	GP	047.2	Inventário de veículos (Controle de bens patrimoniais)	EV	10	GP	NÃO
		AAC	05	GP	047.3	Inventário de bens semoventes (Controle de bens patrimoniais)	EV	10	GP	NÃO
049	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO	0	0		049	Outras ações referentes à gestão de bens patrimoniais e de serviços	0	0		NÃO
049.1	GUARDA E SEGURANÇA	02		EL	045.4	Vigilância patrimonial (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
		02		EL	046.2	Monitoramento. Vigilância (Proteção, guarda e segurança patrimonial)	2	0	EL	NÃO
049.11	SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA	AAC	05	EL	045.4	Vigilância patrimonial (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	046.2	Monitoramento. Vigilância (Proteção, guarda e segurança patrimonial)	2	0	EL	NÃO
049.12	SEGUROS ( INCLUSIVE DE VEÍCULOS)	AAC	05	EL	045.01	Seguro patrimonial (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
049.13	PREVENÇÃO DE INCÊNDIO (TRATAMENTO DE PESSOAL, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES, INSPEÇÕES PERIÓDICAS)	02		EL	046.13	Instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio (Prevenção de incêndio / Proteção, guarda e segurança patrimonial)	2	0	EL	NÃO
049.131	CONSTITUIÇÃO DE BRIGADAS DE INCENDIO, PLANOS, PROJETOS E RELATÓRIOS	04	05	GP	046.12	Constituição de brigada voluntária (Prevenção de incêndio / Proteção, guarda e segurança patrimonial)	4	5	GP	NÃO
		04	05	GP	046.11	Planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos (Prevenção de incêndio / Proteção, guarda e segurança patrimonial)	4	5	GP	NÃO
049.14	SINISTRO	(*)	05	GP	046.3	Ocorrência de sinistros (Proteção, guarda e segurança patrimonial)	EV	5	EL	SIM
049.15	CONTROLE DE PORTARIA	02		EL	046.4	Controle de portaria (Proteção, guarda e segurança patrimonial)	2	0	EL	NÃO
049.151	REGISTRO DE OCORRÊNCIAS	05	05	EL	046.3	Ocorrência de sinistros (Proteção, guarda e segurança patrimonial)	EV	5	EL	NÃO
049.2	MUDANÇAS				043.6	Mudança (Administração condominial)	0	0		NÃO
049.21	PARA OUTROS IMÓVEIS	AAC	05	EL	043.61	Para outros imóveis (Mudança / Administração condominial)	EV	10	EL	NÃO
049.22	DENTRO DO MESMO IMÓVEL	AAC	05	EL	043.62	Dentro do mesmo imóvel (Mudança / Administração condominial)	1	0	EL	NÃO
049.3	USO DE DEPENDÊNCIAS	02		EL	043.7	Uso de dependências (Administração condominial)	2	0	EL	NÃO
050	ORÇAMENTO E FINANÇAS (NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL)	EV	05	GP	050	Gestão orçamentária e financeira	0	0
050.1	AUDITORIA	AAC	05	GP	054.1	Prestação de contas. Tomada de contas (Controle externo. Auditoria externa)	EV	10	GP	NÃO
		AAC	05	GP	054.2	Tomada de contas especial (Controle externo. Auditoria externa)	EV	10	GP	NÃO
051	ORÇAMENTO				051	Gestão orçamentária	0	0		NÃO
051.1	PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA				051.1	Programação orçamentária (Gestão orçamentária)	5	5	GP
051.11	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA	02		EL	051.1	Programação orçamentária (Gestão orçamentária)	5	5	GP	SIM
051.12	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA	05	05	GP	051.1	Programação orçamentária (Gestão orçamentária)	5	5	GP	NÃO
051.13	QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)	02		EL	051.2	Detalhamento de despesa (Gestão orçamentária)	2	0	EL	NÃO
051.14	CRÉDITOS ADICIONAIS (CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	05	05	GP	051.4	Retificação orçamentária. Créditos adicionais (Gestão orçamentária)	5	5	GP	NÃO
051.2	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA				051.3	Execução orçamentária (Gestão orçamentária)	EV	10	EL
051.21	DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)	AAC	05	EL	051.3	Execução orçamentária (Gestão orçamentária)	EV	10	EL	NÃO
051.22	ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/ DÍVIDA)	AAC	05	EL	051.3	Execução orçamentária (Gestão orçamentária)	EV	10	EL	NÃO
051.23	PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO	AAC	05	EL	051.3	Execução orçamentária (Gestão orçamentária)	EV	10	EL	NÃO
052	FINANÇAS				052	Gestão financeira	0	0		NÃO
052.1	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO	AAC	05	EL	052.1	Programação financeira (Gestão financeira)	EV	10	EL	NÃO
052.2	EXECUÇÃO FINANCEIRA				052.2	Execução financeira (Gestão financeira)	0	0		NÃO
052.21	RECEITA	AAC	05	EL	052.211	Receita corrente (Receita / Execução financeira)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	052.212	Receita de capital (Receita / Execução financeira)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	052.213	Ingresso extraorçamentário (Receita / Execução financeira)	EV	10	EL	NÃO
052.22	DESPESA	AAC	05	EL	052.221	Despesa corrente (Despesa / Execução financeira)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	052.222	Despesa de capital (Despesa / Execução financeira)	EV	10	EL	NÃO
053	FUNDOS ESPECIAIS	AAC	05	EL	052.24	Gestão de fundos especiais (Execução financeira)	EV	10	EL	NÃO
054	ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS	AAC	05	GP	052.251	Financeiros (Concessão de benefícios, estímulos e incentivos / Execução financeira)	EV	10	GP	NÃO
		AAC	05	GP	052.252	Creditícios (Concessão de benefícios, estímulos e incentivos / Execução financeira)	EV	10	GP	NÃO
055	OPERAÇÕES BANCÁRIAS				053	Operação bancária	0	0		NÃO
055.01	PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA	AAC	05	EL	053.1	Pagamento em moeda estrangeira (Operação bancária)	EV	10	EL	NÃO
055.1	CONTA ÚNICA (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS)	AAC	05	EL	053.2	Gestão da conta única (Operação bancária)	EV	10	EL	NÃO
055.2	OUTRAS CONTAS: TIPOS B, C e D (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS)	AAC	05	EL	053.3	Gestão das contas correntes bancárias: tipo A, B, C, D e E (Operação bancária)	EV	10	EL	NÃO
056	BALANÇOS. BALANCETES	AAC	05	GP	052.23	Demonstração contábil (Execução financeira)	EV	10	GP	NÃO
057	TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (INCLUSIVE PARECER DE APROVAÇÃO DAS CONTAS)	AAC		GP	054.1	Prestação de contas. Tomada de contas (Controle externo. Auditoria externa)	EV	10	GP	NÃO
		AAC		GP	054.2	Tomada de contas especial (Controle externo. Auditoria externa)	EV	10	GP	NÃO
059	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS				059	Outras ações referentes à gestão orçamentária e financeira	0	0		NÃO
059.1	TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)	AAC	05	EL	059.2	Recolhimento de tributos, impostos e taxas	EV	10	EL	NÃO
060	DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO				060	Gestão da documentação e da informação	0	0		NÃO
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL	AAC	05	EL	069.3	Publicação de matérias (Outras ações referentes à gestão da documentação e da informação)	EV	10	EL	NÃO
060.2	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO	01		EL	010.01	Normatização. Regulamentação (Organização e funcionamento)	EV	5	GP	SIM
		01		EL	020.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de pessoas)	EV	5	GP	SIM
060.3	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS	AAC	05	EL	069.3	Publicação de matérias (Outras ações referentes à gestão da documentação e da informação)	EV	10	EL	NÃO
061	PRODUÇÃO EDITORIAL (INCLUSIVE EDIÇÃO OU COEDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM GERAL PRODUZIDAS PELO ÓRGÃO EM QUALQUER SUPORTE)				065.1	Edição. Coedição (Produção editorial)	EV	5	GP
061.1	EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL	AAC	05	EL	065.2	Editoração e programação visual (Produção editorial)	5	0	EL	NÃO
061.2	DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO	AAC	05	EL	065.3	Promoção, divulgação e distribuição (Produção editorial)	5	0	EL	NÃO
062	DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (LIVROS, PERIÓDICOS, FOLHETOS E AUDIOVISUAIS)				062	Gestão de acervos bibliográfico e museológico	0	0		NÃO
062.01	NORMAS E MANUAIS	EV	05	GP	060.01	Normatização. Regulamentação (Gestão da documentação e da informação)	EV	5	GP	NÃO
062.1	AQUISIÇÃO (NO BRASIL E NO EXTERIOR)				062.1	Aquisição e incorporação	0	0		NÃO
062.11	COMPRA (INCLUSIVE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS)	AAC	05	EL	062.11	Compra (Aquisição e incorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	EV	10	EL	NÃO
062.12	DOC BIB AQUISICAO – DOAÇÃO	05	05	EL	062.12	Doação (Aquisição e incorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	4	5	EL	NÃO
062.13	PERMUTA	05	05	EL	062.13	Permuta (Aquisição e incorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	4	5	EL	NÃO
062.2	REGISTRO	02		EL	062.21	Registro (Processamento técnico / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	2	0	EL	NÃO
062.3	CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO	02		EL	062.22	Catalogação, classificação e indexação (Processamento técnico / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	2	0	EL	NÃO
062.4	REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO	02		EL	063.1	Consultas (Controle de acesso e de movimentação de acervos)	2	0	EL	NÃO
		02		EL	063.2	Empréstimos (Controle de acesso e de movimentação de acervos)	EV	1	EL	NÃO
062.5	INVENTÁRIO	AAC	05	GP	062.3	Inventário (Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	EV	10	GP	NÃO
063	DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS				061	Gestão de documentos de arquivo	0	0		NÃO
063.01	ARQUIVO – NORMAS E MANUAIS	EV	07	GP	060.01	Normatização. Regulamentação (Gestão da documentação e da informação	EV	5	GP	NÃO
063.1	PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO.	04		EL	061.3	Levantamento da produção e do fluxo documental (Gestão de documentos de arquivo)	EV	5	EL	NÃO
063.11	DIAGNÓSTICO	04	05	GP	061.3	Levantamento da produção e do fluxo documental (Gestão de documentos de arquivo)	EV	5	EL	SIM
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	02		EL	061.1	Adoção e controle dos procedimentos de protocolo (Gestão de documentos de arquivo)	2	0	EL	NÃO
063.3	ASSISTÊNCIA TÉCNICA	05		EL	_	_	_	_
063.4	CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO	02		EL	061.51	Classificação (Aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos)	2	0	EL	NÃO
063.41	CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS	EV		EL	061.4	Elaboração dos instrumentos técnicos de gestão de documentos	EV	5	GP	SIM
063.5	POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS	05	05	GP	060.01	Normatização. Regulamentação (Gestão da documentação e da informação)	EV	5	GP	NÃO
063.51	CONSULTAS. EMPRÉSTIMOS	01		EL	063.1	Consultas (Controle de acesso e de movimentação de acervos)	2	0	EL	NÃO
		01		EL	063.2	Empréstimos (Controle de acesso e de movimentação de acervos)	EV	1	EL	NÃO
063.6	DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS				061.52	Avaliação (Aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos)	0	0		NÃO
063.61	ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO.	05	05	GP	061.52	Avaliação (Aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos)	0	0
063.611	TABELA DE TEMPORALIDADE	EV		EL	061.4	Elaboração dos instrumentos técnicos de gestão de documentos	EV	5	GP
063.62	ELIMINAÇÃO – TERMOS, LISTAGENS E EDITAIS DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO	05		GP	061.521	Eliminação (Avaliação / Aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos)	5	0	GP	NÃO
063.63	TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO – GUIAS E TERMOS DE TRANSFERÊNCIA, GUIAS, RELAÇÕES E TERMOS DE RECOLHIMENTO, LISTAGENS DESCRITIVAS DO ACERVO	05		GP	061.522	Transferência (Avaliação / Aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos)	5	0	GP	NÃO
		05		GP	061.523	Recolhimento (Avaliação / Aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos)	5	0	GP	NÃO
064	DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA	0	0		062.11	Compra (Aquisição e incorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	EV	10	EL
		0	0		062.12	Doação (Aquisição e incorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	4	5	EL
		0	0		062.13	Permuta (Aquisição e incorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	4	5	EL
		0	0		062.21	Registro (Processamento técnico / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	2	0	EL
		0	0		062.22	Catalogação, classificação e indexação (Processamento técnico / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	2	0	EL
		0	0		062.3	Inventário (Processamento técnico / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	EV	10	GP
		0	0		062.41	Doação (Desincorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	4	5	EL
		0	0		062.42	Descarte (Desincorporação / Gestão de acervos bibliográfico e museológico)	4	5	EL
		0	0		063.1	Consultas (Controle de acesso e de movimentação de acervos)	2	0	EL
		0	0		063.2	Empréstimos (Controle de acesso e de movimentação de acervos)	EV	1	EL
065	REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS – ESTUDOS, PROJETOS E NORMAS	EV	05	GP	064.31	Microfilmagem (Reformatação / Conservação e preservação de acervos)	2	0	EL	SIM
		EV	05	GP	064.32	Digitalização (Reformatação / Conservação e preservação de acervos)	2	0	EL	SIM
066	CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS				064.01	Avaliação e monitoramento (Conservação e preservação de acervos)	EV	5	GP	SIM
066.1	DESINFESTAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO	AAC	05	EL	064.1	Desinfestação e higienização (Conservação e preservação de acervos)	2	0	EL	NÃO
066.2	ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS	02		EL	064.2	Controle das áreas de armazenamento (Conservação e preservação de acervos)	2	0	EL	NÃO
066.3	RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUSIVE ENCADERNAÇÃO)	AAC	05	EL	064.4	Restauração (Conservação e preservação de acervos)	2	0	EL	NÃO
067	INFORMÁTICA				066	Gestão de tecnologia da informação	0	0		NÃO
067.1	PLANOS E PROJETOS	EV	05	GP	066.1	Desenvolvimento e controle de sistemas informatizados (Gestão de tecnologia da informação)	EV	5	GP	NÃO
067.2	PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (INCLUSIVE LICENÇA E REGISTRO DE USO E COMPRA)	EV	05	GP	066.2	Instalação de equipamentos (Gestão de tecnologia da informação)	EV	5	EL	SIM
067.21	MANUAIS TÉCNICOS (EXEMPLARES ÚNICOS)	EV	05	GP	066.2	Instalação de equipamentos (Gestão de tecnologia da informação)	EV	5	EL	SIM
067.22	MANUAIS DO USUÁRIO (EXEMPLARES ÚNICOS)	EV	05	GP	066.2	Instalação de equipamentos (Gestão de tecnologia da informação)	EV	5	EL	SIM
067.3	INFORMATICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA	AAC	05	EL	067	Contratação de prestação de serviços	EV	10	EL	NÃO
069	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO				069	Outras ações referentes à gestão da documentação e da informação	0	0		NÃO
070	COMUNICAÇÕES – NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL	EV	05	GP	070	Gestão dos serviços postais e de telecomunicações	0	0
071	SERVIÇO POSTAL				071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL
071.1	SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA				071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL
071.11	NACIONAL	AAC	05	EL	071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
071.12	INTERNACIONAL	AAC	05	EL	071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
071.2	SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA – MALOTE	AAC	05	EL	071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
071.3	MALOTE (MALA) OFICIAL	AAC	05	EL	071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
071.9	OUTROS SERVIÇOS POSTAIS	AAC	05	EL	071.1	Serviço postal (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
072	SERVIÇO DE RÁDIO	AAC	05	EL	071.2	Serviço de radiofrequência (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
072.1	RADIO – INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO	AAC	05	EL	071.2	Serviço de radiofrequência (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
073	SERVIÇOS DE TELEX	AAC	05	EL	071.3	Serviço de telex (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
073.1	TELEX – INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO	AAC	05	EL	071.3	Serviço de telex (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
074	SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS) FAC-SIMILE (FAX)	02		EL	071.4	Serviço de telefonia. Serviço de fax (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
		02		EL	073.32	Registro de ligações (Serviço de telefonia. Serviço de fax / Autorização e controle de uso)	2	0	EL	NÃO
074.1	INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO	AAC	05	EL	071.4	Serviço de telefonia. Serviço de fax (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	073.31	Transferência de propriedade ou titularidade (Serviço de telefonia. Serviço de fax / Autorização e controle de uso)	EV	2	EL	NÃO
074.2	LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS	EV		EL	073.33	Divulgação de listas telefônicas internas (Serviço de telefonia. Serviço de fax / Autorização e controle de uso)	2	0	EL	NÃO
074.3	CONTAS TELEFÔNICAS	AAC	05	EL	071.4	Serviço de telefonia. Serviço de fax (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
075	SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM	AAC	05	EL	071.5	Serviço de transmissão de dados, voz e imagem (Contratação de prestação de serviços)	EV	10	EL	NÃO
		AAC	05	EL	073.4	Serviço de transmissão de dados, voz e imagem (Autorização e controle de uso)	2	0	EL	NÃO
079	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À COMUNICAÇÕES				_	_	_	_		NÃO
090	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL				_	Subclasse vaga	_	_		NÃO
091	AÇÕES JUDICIAIS	05	95	GP	004.11	Uniformização do entendimento jurídico (Orientação técnica e normativa / Assessoramento jurídico)	EV	5	GP	NÃO
					004.12	Análise dos instrumentos administrativos (Orientação técnica e normativa / Assessoramento jurídico)	EV	5	EL
					004.21	Representação judicial (Atuação em contencioso / Assessoramento jurídico)	EV	5	GP
					004.22	Representação extrajudicial (Atuação em contencioso / Assessoramento jurídico)	EV	5	GP
900	ASSUNTOS DIVERSOS	0	0		900	Administração de atividades acessórias	0	0		NÃO
910.1	SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS	01		EL	912	Divulgação (Gestão de eventos)	1	2	EL	NÃO
		01		EL	913	Inscrição e controle de frequência (Gestão de eventos)	EV	2	EL	NÃO
		01		EL	919.1	Participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições (Outras ações referentes à gestão de eventos)	5	0	EL	NÃO
910.2	SOLENIDADES – PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO	05	05	GP	910.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de eventos)	EV	5	GP	NÃO
		05	05	GP	911	Planejamento e programação (Gestão de eventos)	5	5	GP	NÃO
		05	05	GP	914	Emissão de certificados (Gestão de eventos)	2	3	GP	NÃO
		05	05	GP	915	Avaliação dos resultados (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	916	Habilitação, julgamento e recursos (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	917	Premiação (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	918	Contratação de prestação de serviços (Gestão de eventos)	EV	10	EL	SIM
920.1	CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS	01		EL	912	Divulgação (Gestão de eventos)	1	2	EL	NÃO
		01		EL	913	Inscrição e controle de frequência (Gestão de eventos)	EV	2	EL	NÃO
		01		EL	919.1	Participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições (Outras ações referentes à gestão de eventos)	5	0	EL	NÃO
920.2	CONGRESSOS – PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO	05	05	GP	910.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de eventos)	EV	5	GP	NÃO
		05	05	GP	911	Planejamento e programação (Gestão de eventos)	5	5	GP	NÃO
		05	05	GP	914	Emissão de certificados (Gestão de eventos)	2	3	GP	NÃO
		05	05	GP	915	Avaliação dos resultados (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	916	Habilitação, julgamento e recursos (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	917	Premiação (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	918	Contratação de prestação de serviços (Gestão de eventos)	EV	10	EL	SIM
930.1	FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS	01		EL	912	Divulgação (Gestão de eventos)	1	2	EL	NÃO
		01		EL	913	Inscrição e controle de frequência (Gestão de eventos)	EV	2	EL	NÃO
		01		EL	919.1	Participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições (Outras ações referentes à gestão de eventos)	5	0	EL	NÃO
930.2	FEIRAS – PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO	05	05	GP	910.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de eventos)	EV	5	GP	NÃO
		05	05	GP	911	Planejamento e programação (Gestão de eventos)	5	5	GP	NÃO
		05	05	GP	914	Emissão de certificados (Gestão de eventos)	2	3	GP	NÃO
		05	05	GP	915	Avaliação dos resultados (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	916	Habilitação, julgamento e recursos (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	917	Premiação (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	918	Contratação de prestação de serviços (Gestão de eventos)	EV	10	EL	SIM
930.3	CONCURSOS	01		EL	912	Divulgação (Gestão de eventos)	1	2	EL	NÃO
		01		EL	913	Inscrição e controle de frequência (Gestão de eventos)	EV	2	EL	NÃO
		01		EL	919.1	Participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições (Outras ações referentes à gestão de eventos)	5	0	EL	NÃO
930.4	PLANEJAMENTO, NORMAS, EDITAIS, HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS, JULGAMENTO DA BANCA, TRABALHOS CONCORRENTES, PREMIAÇÃO E RECURSOS	05	05	GP	910.01	Normatização. Regulamentação (Gestão de eventos)	EV	5	GP	NÃO
		05	05	GP	911	Planejamento e programação (Gestão de eventos)	5	5	GP	NÃO
		05	05	GP	914	Emissão de certificados (Gestão de eventos)	2	3	GP	NÃO
		05	05	GP	915	Avaliação dos resultados (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	916	Habilitação, julgamento e recursos (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	917	Premiação (Gestão de eventos)	EV	2	GP	NÃO
		05	05	GP	918	Contratação de prestação de serviços (Gestão de eventos)	EV	10	EL	SIM
940	VISITAS E VISITANTES	01		EL	920.01	Normatização. Regulamentação (Promoção de visitas)	EV	5	GP
		01		EL	921	Programação de visitas (Promoção de visitas)	5	5	GP
		01		EL	922	Controle de visitas e visitantes (Promoção de visitas)	2	0	EL	NÃO
990	ASSUNTOS TRANSITÓRIOS	0	0		990	Outras ações referentes à administração de atividades acessórias	0	0		NÃO
991	APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO	01		EL	991	Gestão de comunicações eventuais	1	0	EL	NÃO
992	COMUNICADOS E INFORMES	01		EL	991	Gestão de comunicações eventuais	1	0	EL	NÃO
993	AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES.	01		EL	991	Gestão de comunicações eventuais	1	0	EL	NÃO
994	PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES	01		EL	991	Gestão de comunicações eventuais	1	0	EL	NÃO
995	PEDIDOS. OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	01		EL	991	Gestão de comunicações eventuais	1	0	EL	NÃO
996	ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS, E DE SERVIDORES	01		EL	992	Relacionamento com associações culturais, de amigos e de servidores	1	0	EL	NÃO

Arquivos como Domínios (por Suenaga)

Suenaga (2014), defende que Arquivos* podem ser trabalhados por meio da Análise de Domínio difundida por Hjørland que:

[…] é utilizada para se identificar e organizar o conhecimento, visando a solução de problemas (ROSSETI; WERNER, 1999), para delimitar e compreender um conjunto de informações de um dado contexto (HJØRLAND; HARTEL, 2003, tradução nossa), para a realização de pesquisas básicas e para a construção de Sistemas de Organização do Conhecimento (TENNIS, 2012). (em SUENAGA, 2014)

Fundamentação para interpretar arquivos como Domínios:

 

Alvarenga e Dias (2012) discutem brevemente essa questão.

 

*A autora trata especificamente de Arquivos Públicos Estaduais, mas seus argumentos podem ser aplicados à variados arquivos…

REFERÊNCIAS:

ALVARENGA, Lidia; DIAS, Célia da Consolação. Análise de Domínio e Gestão Arquivística. DataGramaZero Revista de Ciência da Informação v. 13 n.1 fev/12. Disponível em <https://www.brapci.inf.br/index.php/article/view/0000011722/d92eb98b6fd37aff6185169a5b540fd9/>

SUENAGA, C. M. K. A Abordagem da Análise de Domínio na Organização e Representação do Conhecimento em Arquivística. 2014. 144f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Centro de Educação, Comunicação e Artes, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014. Disponível em <http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000194642>

 

 

Cursos e material sobre paleografia

Paleografia (do grego παλαιός, antigo e γραφή, escrita) é o estudo de textos manuscritos antigos e medievais, independentemente da língua veicular do documento. Por extensão de sentido, a paleografia estuda a origem, a forma e a evolução da escrita, independentemente do tipo de suporte físico onde foi registrada, do material utilizado para proceder ao registo, do lugar onde foi utilizada, do povo que a utilizou e dos sinais gráficos que adotou para exprimir a linguagem. (WIKIPEDIA)

 

Cursos gringos gratuitos sem certificado

Paleografia é uma coisa muito situada na língua e no tempo. Saber ler manuscritos ingleses de determinada época não é garantia para ler qualquer tipo de manuscrito em “escrita ocidental”. Mas os dois cursos abaixo podem fornecer ideias, técnicas e familiarização com o tema.

English Handwriting Online 1500-1700

InScribe Palaeography and Manuscript Studies

Fontes:

AS NORMAS TÉCNICAS PARA TRANSCRIÇÃO E EDIÇÃO DE
DOCUMENTOS MANUSCRITOS E ALGUNS FATOS GRÁFICOS DA
HISTÓRIA DA ESCRITA NELAS NORMALIZADOS por Roberto Jorge Chaves Araújo

TRANSCRIÇÃO PALEOGRÁFICA DE DOCUMENTOS ECLESIÁSTICOS DO SÉCULO XVIII DO ARQUIVO HISTÓRICO DA CÚRIA METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE por Daniela Machado Teixeira

NOÇÕES DE PALEOGRAFIA E DIPLOMÁTICA (2008) por Ana Regina Berwanger e João Eurípedes Franklin Leal

NATIONAL MISSION FOR MANUSCRIPTS (ÍNDIA)

 

Outros cursos estrangeiros gratuitos ligados a história etc (sem certificado)

Data preservation

Designing Databases for Historical Research

Digital tools for historians

Lei 13874/2019 e Decreto 10278/2020 – Digitalização seguida de descarte?

Em 30 de abril 2019 foi promulgada a Medida Provisória 881 que deu origem a Lei 13874/2020 que  “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”.

Seu artigo 3º e inciso X definem:

Art. 3º  São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal:

X – arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em regulamento, hipótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público;    (Regulamento)

Documentos microfilmados são equiparados aos originais desde 1968 (Lei 5433/1968).

O inciso X é regulamentado pelo Decreto 10278/2020 que esclarece sua limitação de abrangência no parágrafo único do segundo artigo:

O disposto neste Decreto não se aplica a:

I – documentos nato-digitais, que são documentos produzidos originalmente em formato digital;
II – documentos referentes às operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional;
III – documentos em microfilme;
IV – documentos audiovisuais;
V – documentos de identificação; e
VI – documentos de porte obrigatório.

Portanto, documentos que, por exemplo, estejam em suportes como microfilme ou filme analógico (VHS, 8mm, 35mm etc) não poderão ter seus originais eliminados após digitalização.

O decreto 10278/2020 indica também os casos em que a digitalização pode não ser necessária:

Art. 7º  A digitalização de documentos por pessoas jurídicas de direito público interno será precedida da avaliação dos conjuntos documentais, conforme estabelecido em tabelas de temporalidade e destinação de documentos, de modo a identificar previamente os que devem ser encaminhados para descarte.

Isso pode ser útil no caso de documentos com trâmite e prazo de guarda curtos.

O nono artigo é o que parece mais digno de preocupação para nós arquivistas, pois permite descarte após digitalização, mas vejamos:

Art. 9º  Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico.(grifo meu)

Fizeram uso de um atributo bem subjetivo* (“valor histórico”) quando poderiam simplesmente dizer: que apresente prazo de guarda permanente. Pode ser que tenham pensando nos locais onde ainda não há TTD. Ou podem ter deixado frouxo assim para permitir descartes/recolhimentos com base em critérios mais subjetivos. Considerando que o “valor histórico” do documento esteja representado pelo prazo de guarda permanente (que não se limita a isso), documentos com este prazo de guarda não poderão ser eliminados, mesmo após a digitalização.

*Prazos de guarda também podem ser vistos como algo subjetivo quase arbitrário, mas ele tem características interessantes: sua criação é documentada e ele é compartilhado na administração, tornando-se uma regra que será aplicada com alguma precisão. Diferente de decidir caso a caso o que é de valor histórico.

Quadro comparativo ISAD(G), DC e EAD por Souto (2014)

Quadro comparativo ISAD(G), DC e EAD por Souto(2014)

Em:

SOUTO, D. V. B. A aplicação do modelo RDF na descrição arquivística: em foco a Norma ISAD(G). Londrina, 2014. 184 fls. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2014. P. 117.

Agentes tóxicos em acervos e plantas que ajudam a purificar o ar

Quem trabalha com acervos antigos está sujeito a diversos riscos de contaminação e intoxicação. Há riscos químicos, causado por compostos utilizados na conservação dos acervos, agentes externos ou por reações da decomposição do mobiliário e documentação. O risco biológico ocorrer por conta da proliferação de fungos e bactérias que encontram nos arquivos e bibliotecas um habitat favorável. Abaixo consta um quadro bem simplificado de alguns agentes tóxicos¹:

AGENTES TÓXICOS EM ARQUIVOS:

Contaminante Químico	Ocorrência	Efeito(s)
BHC (Hexaclorobenzeno ou Benzene Hexachloride)	usado para combater pragas em arquivos e bibliotecas até meados dos anos de 1980	Causa intoxicação e é potencialmente cancerígeno. (fonte).
SO² (dióxido de enxofre), NO/NO² (óxidos de nitrogênio) e O³ (Ozônio)	Os poluentes externos	são  gases que provocam reações químicas, com formação de ácidos que causam danos sérios e irreversíveis aos materiais. O papel fica quebradiço e descolorido; o couro perde a pele e se deteriora (CASSARES, p.17, 2000).
Formaldeídos	Espuma de uréia-formaldeído presente em isolante térmico e acabamento de mobiliário.	Carcinogênico
Material Particulado Inalável	Poeira, fuligem, resíduo de fumaça, fibras têxteis e aerossóis alcalinos do concreto	Aumento de doenças respiratórias e diminuição da função pulmonar
Dietilaminoetanol (DEAE)	Anti-corrosivo usado em tubulações de vapor	Irritações oculares e respiratórias, erupções cutâneas e problemas de saúde
Óxido de Etileno	Fumigatório arquivos/coleções	Câncer e Esterilidades
Para-Diclorobenzeno (PDB)	Repelente de insetos	Lesões no fígado, rins, anemia hemolítica, perda de peso, rinite, tumefação periorbitária (maior risco em pessoas com prédisposição a doenças hepáticas, renais, sanguíneas ou do Sistema Nervoso Central)
Naftalenos (Naftalina)	Repelente de pragas	Sudorese abundante, náuseas, insuficiência renal aguda, dores abdominais e de cabeça, hemólise das hemácias e efeitos carcinogênicos
Diclorvós (DDVP)	Inseticida organofosforado para o controle de pragas	Dores de cabeça, náusea, tonteira, tremores e cãibras musculares, salivação e desmaios e sensação de incômodo no peito. A exposição além do permitido acometeram sintomas de febre, cianose, coma, parada cardíaca, choque, insuficiência respiratória e edema pulmonar
Piretrinas Naturais e Piretróides Sintéticos*	Inseticida de baixa toxicidade aos mamíferos (extraído de flores do Chrysanthemum cinerariaefolium), porém instável no meio ambiente	Irritação cutânea, dermatite alérgica, dor de cabeça, náuseas, vômitos e zumbido no ouvido
Brometo de Metila (Bromometano )**	Gás utilizado em fumigação para controle de pragas	Irritação cutânea, olhos e trato respiratório. Efeitos agudos entre 30 minutos e 6 h: mal estar, distúrbios de visão, náuseas, dor de cabeça, vômitos, vertigens e tremores nas mãos. A alta exposição ao Brometo causa tremores generalizados, convulsões, coma e óbito.

Adaptado do “Quadro 4: Agentes Contaminantes Químicos” elaborado por Rogério Santana (p. 50, 2014).

Possibilidade de diminuição da contaminação a partir do uso de plantas

A NASA parece ter conduzido alguns estudos sobre o uso de plantas para diminuir a presença de contaminantes no ar (aqui, por exemplo), que deram origem a alguns infográficos populares na Internet, como esse:

Fonte

Seria possível aplicar algo deste estudo em arquivos, bibliotecas e museus? Há indicação de plantas úteis contra formaldeídos e benzeno, elementos que constam no quadro de agentes tóxicos em arquivos. A colocação de vasos de plantas em locais de armazenamento resultaria num indesejável aumento da umidade relativa do ar?

Uma ideia mais ambiciosa/fantasiosa seria tentar identificar plantas que reduzam o grau de contaminação de agentes químicos específicos de acervos e, quem sabe, até de agentes biológicos.

 

 

NOTAS

1 – Utilizei o termo “tóxico” para me referir genericamente a qualquer coisa que pode provocar risco a saúde do trabalhador e/ou ao acervo.

FONTES

CASSARES, Norma Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e
bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado e Impressa Oficial, 2000. Diponível em
<http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf >.

LOVE THE GARDEN. NASA Guide to air-filtering houseplants, 2015

NASA. Interior landscape plants for indoor air pollution abatement, 1989.

NASA. Plants clean air and water for indoor environments, 2007

NASA Clean air study

SANTANA, Rogério.. Biossegurança em Biblioteconomia: uma abordagem para conservação de acervos, profissionais e usuários em bibliotecas/ Rogério Santana. – Rio de Janeiro,
2014. Disponível em: <http://www2.unirio.br/unirio/cchs/eb/TCCROGERIOSANTANA19DEZ2014.pdf>.

OpenGLAM

O “open” é para indicar que trata-se de acervo aberto, GLAM é acrônimo para Galerias, Bibliotecas (libraries), Arquivos e Museus.

O nome pode não ser lá essas coisas, mas a iniciativa é interessante.

O OpenGLAM faz parte da Open Knowledge Foundation e busca promover acesso aberto a acervos mantidos por galerias, bibliotecas, arquivos e museus. O material disponibilizado por ele é licenciado sob a Creative Commons Attribution 3.0 License (all jurisdictions).

OpenGLAM helps cultural institutions to open up their content and data through hands-on workshops, documentation and guidance and it supports a network of open culture evangelists through its Working Group.

 

Os princípios:

1. Release digital information about the artefacts (metadata) into the public domain using an appropriate legal tool such as the Creative Commons Zero Waiver.

• • This promotes the maximum possible reuse of the data and allows your resources to become more discoverable whilst also ensuring compliance with major cultural data aggregators such as Europeana and the Digital Public Library of America.

For exemplary open metadata licensing policies see:

• • Europeana Licensing Framework
  • Digital Public Library of America

2. Keep digital representations of works for which copyright has expired (public domain) in the public domain by not adding new rights to them.

• • Digital copies and representations of works in which copyright has expired (public domain works) should be explicitly marked using an appropriate legal tool such as the Creative Commons Public Domain Mark. This promotes the maximum possible reuse of the content.

For exemplary open content licensing policies see:

• • The Rijksmuseum
  • The British Library
  • The Walters Art Museum

For more detailed documents and charters on the importance of the digital public domain see:

• • Europeana Public Domain Charter
  • Communia Public Domain Manifesto

3. When publishing data make an explicit and robust statement of your wishes and expectations with respect to reuse and repurposing of the descriptions, the whole data collection, and subsets of the collection.

For exemplary statements see:

• • The Rijksmuseum
  • The British Library
  • The Walters Art Museum
  • National Library of New Zealand

4. When publishing data use open file formats which are machine-readable.

• • Formats that are machine readable are ones which are able to have their data extracted by computer programs.
  • If information is released in a closed file format, this can cause significant obstacles to reusing the information encoded in it, forcing those who wish to use the information to buy the necessary software.
  • The structure and possible uses of the data should be well documented, for example in a datablog or webpage.

For more information on open file formats, have a look at the Open Data Handbook.

5. Opportunities to engage audiences in novel ways on the web should be pursued.

• • Clearly document the open data, content and services you provide so that others can easily re-use, build and improve on what you’ve made available.
  • When publishing data, be willing to answer questions from interested parties about the data and support them in getting the most out of your data.
  • Give opportunities for your audiences to curate and collect items from your collections. The Rijksmuseum’s Rijksstudio is a great example of this kind of engagement.
  • Where possible consider allowing your users to enrich and improve your metadata by leveraging crowdsourcing applications

Aspectos legais em pesquisas sobre informações pessoais

Fiz um resumo que chamei de “Aspectos legais em pesquisas sobre informações pessoais” para me auxiliar no atendimento a pesquisadores.

1. CONSULENTE É O TITULAR DA INFORMAÇÃO?

 SIM = FORNECER INFORMAÇÃO

NÃO = PASSO 2

2. DOCUMENTO/INFORMAÇÃO PESSOAL PRODUZIDO HÁ MAIS DE 100 ANOS?

SIM = FORNECER INFORMAÇÃO

NÃO = PASSO 3

Decreto 7.724/2012

Art. 55.  As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades:

I – terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção;

3. CONSULENTE POSSUI COMPROVANTE DA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INFORMAÇÃO?

Decreto 7.724/2012

Art. 60.  O pedido de acesso a informações pessoais observará os procedimentos previstos no Capítulo IV e estará condicionado à comprovação da identidade do requerente.

Parágrafo único.  O pedido de acesso a informações pessoais por terceiros deverá ainda estar acompanhado de:

I – comprovação do consentimento expresso de que trata o inciso II do caput do art. 55, por meio de procuração;

 SIM = PASSO 4

NÃO = AGUARDAR ENTREGA DA PROCURAÇÃO, EXPLORAR EXCEÇÕES (PASSO 5) OU FIM DO ATENDIMENTO

4. SOLICITAR PREENCHIMENTO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS PESSOAIS

Decreto 7.724/2012

Art. 61.  O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o requerente.

§1º A utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso, vedada sua utilização de maneira diversa.

§2º Aquele que obtiver acesso às informações pessoais de terceiros será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei.

 FIM

 5. EXCEÇÕES QUE PERMITEM ACESSO A INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Decreto 7.724/2012

Art. 57.  O consentimento referido no inciso II do caput do art. 55 não será exigido quando o acesso à informação pessoal for necessário:

I – à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização exclusivamente para o tratamento médico;

II – à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir;

III – ao cumprimento de decisão judicial;

IV – à defesa de direitos humanos de terceiros; ou

V – à proteção do interesse público geral e preponderante.

Art. 58.  A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art. 55 não poderá ser invocada:

I – com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades, conduzido pelo Poder Público, em que o titular das informações for parte ou interessado; ou

II – quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.

Art. 59.  O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá, de ofício ou mediante provocação, reconhecer a incidência da hipótese do inciso II do caput do art. 58, de forma fundamentada, sobre documentos que tenha produzido ou acumulado, e que estejam sob sua guarda.

§1º Para subsidiar a decisão de reconhecimento de que trata o caput, o órgão ou entidade poderá solicitar a universidades, instituições de pesquisa ou outras entidades com notória experiência em pesquisa historiográfica a emissão de parecer sobre a questão.

§2º A decisão de reconhecimento de que trata o caput será precedida de publicação de extrato da informação, com descrição resumida do assunto, origem e período do conjunto de documentos a serem considerados de acesso irrestrito, com antecedência de no mínimo trinta dias.

§3º Após a decisão de reconhecimento de que trata o § 2o, os documentos serão considerados de acesso irrestrito ao público.

§4º Na hipótese de documentos de elevado valor histórico destinados à guarda permanente, caberá ao dirigente máximo do Arquivo Nacional, ou à autoridade responsável pelo arquivo do órgão ou entidade pública que os receber, decidir, após seu recolhimento, sobre o reconhecimento, observado o procedimento previsto neste artigo.

 

ESBOÇO DE FLUXOGRAMA